CNS recomenda à presidência da República medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última quinta (21/07), uma recomendação à presidência da República para adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade.

O documento foi aprovado após análise do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do primeiro quadrimestre de 2022, realizada pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS durante a 332ª reunião ordinária do colegiado. 

A recomendação considera os elevados valores de saldos a pagar dos Restos a Pagar até o final do primeiro quadrimestre de 2022, especialmente os não processados, que caracterizam despesas não liquidadas pelo Ministério da Saúde e, portanto, ainda não efetivadas como ações e serviços públicos de saúde para o atendimento das necessidades da população.

O documento ainda destaca a necessidade de se ampliar as atividades de auditoria e controle durante os dois próximos quadrimestres de 2022, que ainda estão muito inferiores a 2018. Além de recomendar que seja submetido para avaliação do Conselho e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) as despesas a serem financiadas com recursos das emendas parlamentares.

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