Ex-diretora do extinto Programa Brasileiro de Aids diz porque PVHA não é despesa

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A médica sanitarista Adele Benzaken, ex-diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde – que o atual governo federal extinguiu, elencou à Carta Capital os motivos pelos quais uma PVHA não é despesa. Segundo ela, “É uma leitura errônea do presidente da República no sentido de dizer que as pessoas vivendo com HIV são apenas gastos. E eu não estou falando do ponto de vista humanista, porque uma pessoa que tem uma infecção, é obrigação do Estado diagnosticar, tratar e dar todo o apoio social e psicológico, para seguir, pelo menos, a norma emanada da ONU sobre a saúde ser um direito de todos, sem discriminar e sem acusar que essas pessoas estão dando um custo adicional para o governo”. Confira a seguir a entrevista que a RNP+Brasil reproduz excepcionalmente.

Demitida em 2019 do Ministério da Saúde, ex-diretora do Departamento de HIV/Aids, Adele Benzaken, diz que presidente erra ao falar do tema

Quando foi exonerada do Ministério da Saúde, em janeiro de 2019, a médica sanitarista Adele Benzaken já temia que viessem tempos de “enxugamento” financeiro e que o governo passasse a reduzir gastos com medicamentos para pessoas vivendo com HIV. Pouco mais de um ano depois, ouviu do próprio presidente da República: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos no Brasil”.

Adele trabalhou no ministério por cinco anos e ocupou o cargo de diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais. Quando Jair Bolsonaro chegou ao poder, o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que o Brasil precisava voltar a estimular a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas “sem ofender o ambiente familiar”. Uma cartilha voltada para homens transexuais, criada pelo Departamento, foi o estopim para demitir Adele.

Hoje, a médica se dedica ao posto de diretora-médica do Programa Mundial Aids Healthcare Foundation, uma organização sem fins lucrativos americana que, desde 1987, oferece assistência a mais de 1 milhão de pessoas em 43 países, na África, Ásia e América Latina. Ela também atua como consultora da UNAIDS, em Genebra, na Suíça, e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, nos Estados Unidos.

“Desde a minha saída do Ministério da Saúde, o meu maior temor era exatamente essa postura quanto ao custo do medicamento no Brasil”, conta Adele.

Segundo ela, a leitura que o presidente Jair Bolsonaro faz sobre o tema é errônea, porque, além de desrespeitar a concepção da assistência médica como um direito humano assegurado pelas Nações Unidas, ignora o fato de que oferecer o tratamento é mais econômico do que deixar que pessoas adoeçam, transmitam o vírus e tenham de ser socorridas por internação no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O custo de internação para o SUS é muito maior do que o valor que, hoje, o Ministério da Saúde gasta com o tratamento, com a distribuição de preservativos masculinos e femininos, com o PrEP e com outros insumos para que as pessoas se previnam do vírus e não o transmitam”, argumenta.

A tradição do Brasil no combate a doenças sexualmente transmissíveis é de reconhecimento internacional. Em 2003, o programa anti-Aids do país recebeu o Prêmio Gates de Saúde, da Fundação Bill & Melinda Gates, em Washington, por oferecer acesso gratuito ao tratamento antirretroviral e manter campanhas frequentes para deter a transmissão do vírus. O programa garantia o tratamento desde 1996.

Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) homenageou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Prêmio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Na ocasião, o diretor executivo da UNAIDS, Michel Sidibé, qualificou as iniciativas da gestão como “uma inspiração na luta contra a Aids”.

Atualmente, porém, o índice de infecção no país cresce. Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados em novembro de 2019, cerca de 900 mil pessoas convivem com o HIV, 766 mil foram diagnosticadas, 594 mil fazem tratamento com antirretroviral e 554 mil não transmitem o vírus. Um ano antes, o número de pessoas vivendo com HIV era menor, 866 mil. De 2018 para 2019, foram notificados 43,9 mil novos casos.

Ao mesmo tempo, entre 2014 e 2018, o acesso universal reduziu os casos de mortandade pela doença. No período de cinco anos, houve queda de 22,8% nos registros de óbito.

Até agora, o Ministério da Saúde não anunciou formalmente nenhuma medida para interromper o trabalho de distribuição de medicamentos que tem executado. Contudo, para Adele, o status de reconhecimento que o Brasil tinha no exterior está declinando, principalmente se postas em foco as declarações do presidente Jair Bolsonaro em referência à defesa dos direitos humanos.

Para a médica, a transmissão das doenças sexualmente transmissíveis não é uma questão mecânica. Existe uma série de determinantes sociais a serem trabalhados, que tornam, por exemplo, a população LGBT mais vulnerável à infecção.

“A partir do momento em que o governo se nega a ter como parceiros e a financiar projetos para a comunidade LGBT, está vulnerabilizando as pessoas LGBTs ao HIV”, comenta a especialista.

Confira, a seguir, na íntegra, a entrevista de CartaCapital com Adele Benzaken.

CartaCapital: Como a senhora avalia a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre pessoas com HIV?

Adele Benzaken: Desde a minha saída do Ministério da Saúde, onde eu tive a honra de trabalhar por cinco anos, o meu maior temor era exatamente essa postura quanto ao custo do medicamento no Brasil. Essa leitura é bastante truncada e errônea quando ele tabula apenas os gastos com os medicamentos. Na verdade, diagnosticar e tratar pessoas vivendo com HIV é uma economia para a nação, porque assim as pessoas não transmitem o vírus, não adoecem e não são internadas. E o custo de internação para o SUS é muito maior do que o valor que, hoje, o Ministério da Saúde gasta com tratamento, com a distribuição de preservativos masculinos e femininos, PrEP e outros insumos para que as pessoas se previnam do vírus, mas também que se mantenham indetectáveis e, portanto, não transmitam o vírus.

Então, é uma leitura errônea do presidente da República no sentido de dizer que as pessoas vivendo com HIV são apenas gastos. E eu não estou falando do ponto de vista humanista, porque uma pessoa que tem uma infecção, é obrigação do Estado diagnosticar, tratar e dar todo o apoio social e psicológico, para seguir, pelo menos, a norma emanada da ONU sobre a saúde ser um direito de todos, sem discriminar e sem acusar que essas pessoas estão dando um custo adicional para o governo.

Há uma lei em que o Ministério da Saúde assegura o tratamento das pessoas vivendo com HIV. Essa lei assegurou, até o momento, a distribuição gratuita no Brasil, de forma universal. É um modelo para o restante do mundo.

CC: Desde a sua saída, o que mudou no Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs, do HIV e Hepatites Virais do Ministério da Saúde?

AB: Não é uma mudança no departamento. Há uma mudança na política pública em geral com relação, não especificamente ao HIV, mas a outras vulnerabilidades para o HIV. Um exemplo é essa campanha pela abstinência sexual, que a ciência já demonstrou, o governo [George W.] Bush foi prova de que isso não funciona. A partir do momento em que o governo se nega a ter como parceiros e a financiar projetos para a comunidade LGBT, está vulnerabilizando as pessoas LGBTs ao HIV.
A transmissão do HIV vai para além de uma questão mecânica. Ela engloba todos os determinantes sociais e, portanto, ao deixar de se fazer certas ações que façam com que as pessoas consigam ser mais informadas, mais incluídas na sociedade, faz com que elas se tornem mais vulneráveis ao HIV. Então, a postura do governo tem sido mais nesse aspecto de negar essa condição, principalmente da população LGBT, que, nós sabemos, porque nós fizemos, na época, pelo Ministério da Saúde, várias pesquisas que demonstraram que a maior prevalência do HIV hoje está entre pessoas trans e gays e homens que fazem sexo com homens. Então essa é uma população a ser trabalhada, em conjunto com ONGs sérias, que possam fazer um trabalho de campo para impactar a epidemia.

CC: Nos últimos anos, os gastos com esse departamento foram altos, suficientes ou faltaram verbas para as suas atividades?

AB: Nós tivemos todas as nossas contas aprovadas. Durante cinco anos, o departamento sempre esteve à frente na implementação de questões como autotestes, PrEP, tratamento para todos. O Brasil foi um país que iniciou o tratamento para todos muito antes da OMS preconizar. Então, [o departamento] sempre foi uma vanguarda. O recurso que era disponibilizado para o departamento sempre foi suficiente para comprar medicamentos de última linha, o melhor tratamento para pessoas vivendo com HIV. Era um orçamento no entorno de 1,2 bilhão de reais.

“O departamento sempre foi uma vanguarda. O recurso disponibilizado sempre foi suficiente para comprar medicamentos de última linha”, conta a médica.

Era um gasto suficiente, tanto é que nunca faltou medicamento. Nunca teve falta de medicamentos por falta de compra. Quase teve um desabastecimento, mas por uma questão logística de um medicamento da OPAS que nós trouxemos para o Brasil e atrasou o avião, foi uma outra questão. Mas não porque não tinha dinheiro para comprar medicamento. Sempre teve dinheiro.

E o meu temor é exatamente esse: que o presidente decida que precisa gastar menos com medicamentos. Se ele fizer isso, vai faltar medicamentos, as pessoas vão morrer e vão transmitir muito mais o HIV, vão se internar e o custo vai ser maior.

CC: É possível estimar quanto o Estado gastaria a mais se economizasse nos medicamentos e passasse a desembolsar com internações?

AB: Eu não tenho esse cálculo comigo, depende muito de qual é o estado, porque o custo da internação varia de estado para estado. Se uma pessoa vivendo com HIV para de tomar o medicamento, ela vai ter infecções extremamente graves. Aí, talvez precise de UTI. E o leito da UTI é ainda mais caro.

Mas esse não é o ponto. Vão gastar mais, mas, principalmente, vão ficar em falta com a regra número 1 da medicina, que fala que uma pessoa com infecção deve ser tratada e cuidada. Essa é a regra da ONU, do SUS. Então, eu não sei qual é a proposta que o presidente tem para nós mantermos o tratamento gastando menos.

E eu digo: o Ministério da Saúde sempre teve as suas contas bastante controladas, e todas elas foram aprovadas pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. As negociações de compras sempre foram bastante favoráveis. Todas as vezes em que se instituía uma nova droga no tratamento das pessoas vivendo com HIV, tinha negociações de preços. Porque, como nós compramos um quantitativo grande de medicamentos, é óbvio que a nossa margem de negociação é muito maior. Então nós sempre tivemos essa postura de negociar para ter os melhores medicamentos com o preço mais barato.

Tem uma pessoa que foi ministro da Saúde, o Ricardo Barros, ele se envolvia diretamente na negociação para reforçar a redução dos custos de medicamentos. Ele foi uma peça importante, por exemplo, quando nós começamos a tratar com o dolutegravir, que era o medicamento de ponta para tratamento do HIV.

CC: A comunidade internacional sempre demonstrou respeito ao modelo de tratamento do HIV adotado pelo Brasil. Com as declarações do presidente Jair Bolsonaro, isso pode mudar?

AB: Isso já vem acontecendo há algum tempo, não é de agora. Eu só acho que nós precisamos ter uma postura bastante firme para argumentar que o governo não pode parar de comprar medicamentos para pessoas vivendo com HIV. Os médicos, a sociedade civil, os conselhos federais, os farmacêuticos, os enfermeiros, todos devemos ter uma postura para que isso não aconteça.

Sobre o olhar internacional, acho que as pessoas nunca fizeram tantos comentários, pelo menos, nos fóruns que eu participo, as pessoas nunca fizeram tantos comentários sobre o Brasil como agora. Realmente, nesse governo tem uma série de declarações que são bastante polêmicas, não digo nem só sobre o HIV, mas também com relação aos direitos humanos.

CC: A senhora considera que sua exoneração, no início do ano passado, tem a ver com a indisposição do atual governo em relação à defesa dessas políticas de tratamento e prevenção do HIV?

AB: Essa é uma pergunta difícil de responder. Principalmente, porque estou diretamente envolvida. É óbvio que eu não compartilho nenhuma dessas ideias que hoje têm sido declaradas pelo governo, então, provavelmente, eu não tinha o perfil que esse governo gostaria que tivesse o departamento de HIV/Aids. É um cargo de confiança, é direito deles colocar alguém que seja, vamos dizer, mais compatível com tudo isso que vem acontecendo.

Agora, foi usado como desculpa desde o primeiro momento, mesmo antes da exoneração, que a minha saída era devido à cartilha que nós fizemos para homens trans. Foi argumentado que a cartilha não tinha aprovação do Ministério da Saúde, o que não é verdade, porque o próprio ministro lançou a cartilha e eu respondi isso para eles. Eu respeito a hierarquia e, de forma nenhuma, faria esse tipo de atitude de lançar um material à revelia do ministro. O ministro lançou aquela cartilha em junho de 2018 e eu saí em janeiro de 2019. Também argumentaram que, tecnicamente, a cartilha não estava correta.

Assim, o cargo é comissionado e eles têm o direito de trocar e nomear uma pessoa que tenha mais o perfil do governo, não é?

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/

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