NOTA PÚBLICA sobre a Consulta Pública Conitec/SCTIE Nº 74/2019

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A REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS (RNP+BRASIL) vem por meio desta posicionar-se publicamente sobre a Consulta Pública Conitec/SCTIE Nº 74/2019, do Ministério da Saúde, para “Ampliação do uso do dolutegravir para tratamento antirretroviral de pacientes gestantes vivendo com HIV”, disponível em https://bit.ly/2SaFnEa.

A RNP+BRASIL entende a importância de incorporação ao Protocolo Clínico e Diretrizes de Tratamento (PCDT) do HIV/AIDS em adultos de uma diretriz de tratamento a nível nacional, tendo em vista os mais diferentes e diversos SUS oferecidos à população nos milhares de municípios brasileiros.

No entanto, se por um lado há estudos que comprovem que o risco do dolutegravir (DTG) causar defeitos do tubo neural (DTN) em bebês expostos a este antirretroviral (ARV) seja menor do que o estimado em resultados preliminares, há casos de DTN no Brasil, admitidos pelo Ministério da Saúde (MS) no OFÍCIO CIRCULAR Nº 2/2019/DCCI/SVS/MS e omitidos do Relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia ao SUS (Conitec).

Ainda que estes dois casos percentualmente possam ser irrelevantes no número de mulheres vivendo com HIV e AIDS (MVHA) em idade fértil ou gestantes no Brasil, todo bebê nascido com DTN de uma MVHA é uma vida que tem significado para sua família e que também deveria ter para o Brasil.

Ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) continue a recomendar seu uso e que o MS proponha não tratar MVHA gestantes com DTG durante o primeiro trimestre de gravidez, que é a época de formação do tubo neural, há o problema da gravidez não planejada, de modo geral (cerca de 70% das mulheres brasileiras), e portanto a MVHA pode engravidar tomando DTG. Até detectar a gravidez pode ter completado pelo menos 45 dias de gestação e até mudar o tratamento o primeiro trimestre pode ter terminado.

Como a Conitec e o Ministério da Saúde avaliam a ocorrência desses dois novos casos, não relatados na consulta pública? No ofício citado, o MS esclarece no item 6 que “está em andamento uma investigação ativa, como parte da farmacovigilância, dos desfechos gestacionais de todas as mulheres que possam ter engravidado em uso de DTG entre junho de 2018 a fevereiro de 2019, via coordenações estaduais e municipais de HIV. Assim que disponíveis, informações adicionais serão compartilhadas”.

Como não há certeza do MS e da Conitec que não há outros casos, como isto incide no tratamento das MVHA em idade fértil? Por que então não esperar pelos resultados desta “investigação ativa” para incorporar a diretriz DTG em MVHA em idade fértil ou gestantes?

A RNP+BRASIL considera que toda MVHA em idade fértil deva ser informada pelo seu médico sobre os riscos que podem causar o antirretroviral que tomará, para que ela decida se quer usar DTG ou não. EM combinação, o DTG é a melhor opção para tratamento, segundo os especialistas do PCDT. Ainda não se sabe se estes dois novos casos de DTN representam uma proporção muito grande ou não.

Sobre a incorporação do DTG para MVHA gestante ou em idade fértil, A RNP+BRASIL é favorável que a mulher tenha essa opção de escolha antirretroviral. No entanto, é necessário que o MS viabilize efetivamente o acesso a métodos contraceptivos de longa duração como o DIU e implantes hormonais caso a MVHA prefira usar o DTG, sem correr o risco de engravidar e sua criança nascer com DTN.

 

REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS

RNP+BRASIL, 4 de janeiro de 2020.

 

 

 

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