Posicionamento da RNP+Brasil sobre as eleições e a atual crise política-institucional

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A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+ Brasil há 27 anos pauta suas ações visando o fortalecimento cidadão e autônomo das pessoas vivendo com HIV ou com aids. Embasada nos Direitos Humanos, no Estado de Direito e no lema “antes nos escondíamos para morrer, hoje nos mostramos para viver”, a RNP+ Brasil afirma que isso somente é possível numa democracia.

A RNP+Brasil lembra que entre as populações mais afetadas pelo HIV e pela aids no Brasil estão homens que fazem sexo com homens, trabalhadoras e trabalhadores comerciais do sexo, populações privadas de liberdade, usuárias e usuários de drogas e a população transexual. Perpassando e permeando todas estas, destacamos a população negra e periférica.

Neste sentido, candidatos que desprezam mulheres e negros, a comunidade LGBTQIAP+, e também pelas populações privadas de liberdade constituem enorme perigo para a construção de uma sociedade justa, solidária e sem preconceitos. O presidente da República, candidato à reeleição, afirmou numa “live” que uma vacina contra a covid-19 poderia causar aids. Provocado, o STF abriu inquérito contra o presidente. Falsa, a afirmação do maior mandatário da Nação foi retirada de todas as redes sociais em que foi postada.

No campo do HIV/Aids, todos sabemos que o preconceito e a discriminação alimentam a expansão da epidemia entre as populações acima, seja pela falta de acesso à prevenção ou à assistência a saúde. Assim, só será possível controlar o HIV/Aids num ambiente de respeito, participação e solidariedade.

O atual governo federal extinguiu o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais (DIAHV) transformando-o numa coordenadoria do Departamento de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI). Apesar do DCCI reconhecer a elevada discriminação enfrentada pelas Pessoas Vivendo com HIV/Aids, ações de HIV/Aids e Direitos Humanos não foram adiante, pois dependiam de outro Ministério.

O atual governo federal eliminou vários Conselhos e Comissões que integravam o Ministério da Saúde. Entre elas estão a Comissão Nacional de Aids e o Comitê de Articulação com Movimentos Sociais, cerceando o diálogo e dificultando que as vozes de usuários e outros fossem ouvidas. Eles existiram nos governos anteriores, mas este os eliminou.

No tratamento das pessoas vivendo com HIV ou doentes de aids, o último Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Tratamento com Antirretrovirais de Adultos e Adolescentes, data de 2018. No entanto, a Lei 9.313/96, determina que a “padronização de terapias deverá ser revista e republicada anualmente, ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos no mercado”. Há quatro anos que o atual governo diz às pessoas vivendo com HIV e àquelas doentes de aids que não há novos medicamentos para o tratamento do HIV registrados na Anvisa.

No Brasil, o acesso universal ao tratamento antirretroviral é possível graças à Constituição de 1988, ao SUS e à Lei 9.313/96. Apesar disto, muitos problemas permanecem: 10.700 mortes anuais por Aids; 37.000 novos casos anuais de Aids; 43.000 novos casos anuais de HIV; ou seja, mais de 90.000 fracassos anuais! Sendo assim, somos a favor do Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso universal, que apesar do subfinanciamento, tem obtido grandes realizações, como mostrou na pandemia de covid-19. Um Sistema Único de Saúde bem financiado, universal e sustentável é fundamental para a contenção da epidemia de HIV/Aids, assim como aquelas relacionadas a outros agravos.

O Programa Nacional de Imunizações do SUS em particular, exibiu na pandemia de covid-19 sua força e alcance. Entre as realizações do SUS está também um número enorme de transplantes, acesso aos medicamentos antirretrovirais para as pessoas vivendo com HIV/Aids e o fornecimento de remédios para a cura da Hepatite C. Assim, deve-se lembrar a importância dele num país tão desigual economicamente que ficou evidenciada quando devido a atual crise econômica muitos tiveram que abandonar seus planos privados de saúde.

Portanto, a RNP+ Brasil aconselha as pessoas vivendo e convivendo com HIV ou Aids a não votar nestas eleições em candidatas e candidatos que desrespeitem as pessoas vivendo com HIV ou Aids, mulheres, a população afro-brasileira, a população LGBTQIAP+ e a democracia. Também recomendamos que votem em candidatos que apoiem o aumento dos recursos do SUS e que não apoiem candidatos que defendam o contingenciamento ou redução cada vez maior de recursos destinados à saúde, educação, ciência e proteção social. Defendemos que um Estado democrático que respeite os direitos humanos, a democracia, a participação social, a pluralidade e que defenda a proteção social e um efetivo fortalecimento do SUS, poderemos controlar o HIV/Aids!

Por isso, no dia 2 de outubro, a RNP+ Brasil, pela primeira vez em 27 anos de história, pede que as pessoas depositem mais que seus votos nas urnas, que depositem a esperança de que o Brasil volte a melhorar. Pedimos que votem pela Democracia e pela retomada do caminho do bem-estar social; que votem pelo bom senso, pela ciência e para que todas as pessoas, em toda a sua diversidade, possam unidas, e de uma vez por todas, por fim a esse período nefasto.

Viva a Vida! Viva a Democracia!

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