RNP+ BRASIL, 25 anos lutando pela vida e pelos direitos das pessoas vivendo com HIV e AIDS

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No ano em que a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+ BRASIL completa 25 anos de construção de sua agenda em defesa das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) nas cinco regiões brasileiras, iniciamos nosso Jubileu de Prata em luta pela continuidade do tratamento antirretroviral, distribuído no Brasil pelo SUS, com a campanha “Eu não sou despesa”, pela qual tivemos a adesão de mais de 300 pessoas de todo o País, inclusive não vinculadas à RNP+ BRASIL, dirigentes de organizações da sociedade civil e profissionais de saúde.

Logo depois da emergência da covid-19, que suspendeu o atendimento das PVHA em tratamento no SUS, no Nordeste do País tivemos a falta de kits para exames de contagem de CD4 e da carga viral do HIV, que mede a replicação do vírus e a eficácia da terapia antirretroviral (TARV) no organismo humano. Também tivemos a falta de recursos para minimizar o impacto social da covid-19 na vida das PVHA.

A pesquisa “Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS”, realizada em 2019 pelo Unaids Brasil, com 1.784 PVHA maiores de 18 anos em sete capitais aponta que para 81,8% das PVHA pesquisadas é difícil contar às pessoas que vive com HIV ou AIDS e 75,5% escondem que vivem com HIV ou com AIDS.

O estudo aponta, ainda, que 26,5% das respondentes retardaram o início do tratamento por medo do tratamento que receberia de profissionais de saúde (médico/as, enfermeiro/as e outros). Recentemente, a RNP+ constatou que uma médica pressiona pacientes a revelarem a sorologia a suas parcerias sexuais sob pena de deixar de atendê-las, alegando respeito ao Código de Ética Médica, que não deveria sobrepor-se à lei 12.984/2014, por exemplo, que pune a discriminação às pessoas vivendo com HIV por sua sorologia. Por casos semelhantes, outras 20% retardaram o início do tratamento, pois não tiveram experiências positivas no passado.

Sobre o tratamento de profissionais de saúde, 15,3% das PVHA respondentes à pesquisa relataram ter sofrido discriminação destes por viverem com HIV ou com AIDS, sendo que 6,8% relataram que profissionais de saúde fizeram comentários negativos em razão da soropositividade para o HIV, outros 6,8% disseram que tiveram o contato físico minimizado e 5,8% tiveram seu sigilo violado por profissional de saúde. Além disso, 51,9% têm dúvida ou não têm certeza do sigilo de seus prontuários médicos.

Para 8,9% das PVHA que responderam ao “Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS” houve violação de seus direitos reprodutivos ao serem pressionadas a renunciar à maternidade ou à paternidade. A cidade de São Paulo, que concentra o maior número de serviços especializados em HIV/AIDS do País, também concentra um dos maiores percentuais de violação aos direitos reprodutivos das PVHA, com relatos de 10,5% das PVHA respondentes, só antecedida por Manaus entre as capitais pesquisadas, com 15,3% dos relatos.

Das mulheres vivendo com HIV ou com AIDS, 10,5% relataram às PVHA entrevistadoras que foram pressionadas por profissionais de saúde a optarem por um método específico de parto e 9,4% foram pressionadas a usar um método anticoncepcional específico, procedimentos que configuram violência obstétrica grave a que são submetidas.

Recente relato de uma puérpera que teve anotada na Caderneta de Saúde da Criança que seus gêmeos recém-nascidos eram filhos de mãe com HIV, procedimento abolido em março de 2019 pelo Ministério da Saúde por configurar violação à Lei 12.984/2014.

Os destaques acima, estritos da assistência à saúde integral das pessoas vivendo com HIV e AIDS em seguimento nos serviços de saúde são repetidos, ainda, no âmbito do acesso à Educação, à Justiça, ao Trabalho e à cidadania plena.

O estigma e a discriminação a que diariamente estão sujeitas as pessoas vivendo com HIV ou com AIDS acontecem hoje, a seis meses dos 40 anos da emergência da AIDS no mundo, em algum lugar deste País.

O estigma e a discriminação a que estamos sujeitas e sujeitos, nós pessoas vivendo com HIV ou com AIDS, acontece ainda agora, às vésperas da terceira década do século 21.

Só a laicidade do Estado respeitará as diferenças. Não é possível que o retrocesso dos costumes também se espalhe, como uma erva daninha sobre as pessoas humanas.

Nestes 25 anos as pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil tiveram diversas conquistas. Mas, as perdas dos últimos cinco anos representam um inequívoco retrocesso das políticas públicas, da responsabilidade do Estado com a saúde pública, integral, de qualidade e gratuita para seu povo.

Por isso, nós, pessoas vivendo com HIV ou com AIDS, temos direitos. Por isso, vHIVemos. Nós, da RNP+, vHIVemos e temos direitos!

Dia Mundial de Luta Contra a AIDS, 1º de dezembro de 2020.

 

RNP+ BRASIL

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