RNP+AM denuncia Ministério da Saúde por exposição de sorologia HIV+ na Caderneta de Saúde da Criança

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A representante estadual no Amazonas da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS ( RNP+AM), Vanessa Campos, e o advogado de direitos humanos, Maurício de Albuquerque, ingressaram hoje com uma representação no Ministério Público Federal contra o Ministério da Saúde frente a violações de direitos internacionais, constitucionais, infraconstitucionais e humanos das pessoas vivendo com HIV e AIDS.

A demanda surgiu após denúncia de Vanessa em relação à exposição sorológica de HIV+ da mãe/filho/filha na Caderneta de Saúde da Criança.

O Ministério da Saúde será notificado a responder não só aos pedidos da RNP+Brasil como às indagações do Ministério Público Federal. O petitório da representação, preparado por Mauricio de Albuquerque, contou com 55 páginas de fundamentação jurídica, totalizando um rol de 357 parágrafos, 1.765 linhas e 15.934 palavras, além de documentação exaustiva em anexo de leis e provas.

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