RNP+Brasil envia “Ofício Aberto” ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros

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A RNP+Brasil enviou hoje ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ofício sobre a restrição para realização de exames de carga viral em todo o Brasil, bem como sobre a falta de diversos medicamentos antirretrovirais para o tratamento do HIV, na maioria dos Estados. Dirigido também à sociedade brasileira, o ofício está sendo enviado, ainda, ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), ao Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais, e à Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional.

Enquanto os medicamentos são utilizados para barrar a replicação do vírus, os exames de carga viral são fundamentais para o monitoramento da progressão ou da não replicação viral no sistema imunológico da pessoa infectada pelo HIV. O ideal é que esses exames sejam realizados a cada seis meses e que seus resultados sejam menores de 40 cópias por mililitro cúbico de sangue (< 40 cópias/ml3), o que significa que o HIV não está se replicando (ou controlado) e que o/a paciente toma os medicamentos com a regularidade receitada. Leia o ofício aberto abaixo, na íntegra.

 

Ofício RNP+BR SN 008/2017

RNP+BRASIL, 24 de julho de 2017.

Exmo. Sr.
Ministro de Estado da Saúde
Ricardo Barros
Ministério da Saúde
Brasília – DF

c/cópia: Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais; Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional.

Ofício aberto ao Sr. Ministro da Saúde e à Sociedade Brasileira sobre a falta de medicamentos e de exames para o tratamento das pessoas vivendo com HIV/AIDS

Senhoras, senhores,

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil), movimento social de pessoas com HIV tecido desde 1995, atualmente atuante nas cinco regiões brasileiras em defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (PVHA) e no controle social das políticas públicas vem, por meio deste Ofício Aberto ao Ministro da Saúde e à Sociedade Brasileira, denunciar a falta de kits para a realização de exames de Carga Viral e de medicamentos para a terapia antirretroviral de pessoas infectadas pelo HIV.

Em 30 de Maio de 2017, o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV, Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) emitiu a Nota Técnica Nº. 119/2017-DIAHV/SVS/MS referente aos “Critérios de priorização temporária para realização dos testes de quantificação da Carga Viral do HIV”, endereçado à Rede de Laboratórios de Carga Viral do HIV e às Coordenações Estaduais de IST/Aids de todo o País. Segundo a Nota, o pregão do processo de aquisição deveria ter ocorrido no mês de abril/2017 e que em 20/06 ainda se encontrava em andamento, provocando o DIAHV a orientar pela priorização de crianças e gestantes para otimizar os estoques locais até que o estoque nacional fosse restabelecido.

Extraoficialmente, a RNP+Brasil obteve a informação que o pregão para aquisição dos kits de exames de Carga Viral já havia sido realizado. Oficialmente, o DIAHV respondeu ao Ministério Público Federal em São Paulo que o resultado do pregão havia sido publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho. No entanto, a RNP+Brasil não tem nenhuma Informação oficial do Departamento relacionada à resolução deste grave problema enfrentado por milhares de PVHA em todo o País, que ficaram fora dos critérios de priorização. Embora os resultados da aquisição dos kits já esteja publicado, de um processo iniciado há mais de um ano, em junho de 2016, os estoques não foram repostos.

Nosso questionamento não visa apenas saber se um novo pregão conseguiu adquirir os kits, mas se os estoques na base dos serviços poderá ser disponibilizada a todas as PVHA, e não somente as prioritárias. Afinal, trata-se de uma medida que quebra a integralidade e a universalidade do acesso aos exames de Carga Viral, únicos utilizados atualmente para Monitoramento clínico de todos os pacientes. A RNP+Brasil não admite esta violação de direito no qual o Ministério da Saúde deixa seres humanos sem acesso a um exame que é fundamental para o tratamento do HIV.

Denunciamos, ainda, a falta de medicamentos antirretrovirais (coquetel anti-HIV) em vários Estados do Brasil, alguns com fracionamento na dispensação. No Estado de Pernambuco houve a dispensação de medicamentos com data de validade vencida. Isso evidencia que o atual governo federal não tem nenhum compromisso com a Política Nacional de Aids, nem tampouco com a vida das PVHA, violando o Artigo 196 da Constituição Brasileira que diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A Lei Nº. 9.313, de 13 de novembro de 1996, em seu Artigo 1º afirma que “Os portadores do HIV e doentes de AIDS receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária a seu tratamento.” A Lei Nº. 12.984, de 02 de junho de 2014, em seu Artigo 1º, inciso VI, penaliza com reclusão de um a quatro anos o crime de “recusar ou retardar atendimento de saúde”.

Informamos à sociedade brasileira que esta violação de direitos é um atentado à vida das 410 mil pessoas com HIV que se mantêm aderentes à terapia antirretroviral, cumprindo as metas internacionais assumidas pelo Estado Brasileiro para acabar com a epidemia de aids até 2030.

Por estes motivos, a RNP+Brasil protocolou denúncia no Ministério Público Federal dos Estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo e no Distrito Federal. para que o Ministério da Saúde possa resolver a suspensão dos exames de carga viral, bem como o fracionamento e a falta de medicamentos antirretrovirais em todo o País, como denunciado por representantes da RNP+ em alguns Estados e registrado pela mídia:

CEARÁ: CE/TV Exame da carga viral no Ceará: http://www.opovo.com.br/jornal/cotidiano/2017/06/exames-de-carga-viral-estao-restritos-para-gestantes-e-criancas.html

Jornal O POVO: http://g1.globo.com/ceara/cetv-2dicao/videos/v/pacientes-com-hiv-positivo-estao-sem-opcao-de-exames-na-rede-publica/5950754/

PORTO ALEGRE: Falta medicamento no RS: http://www.sul21.com.br/jornal/lider-em-casos-de-hiv-rs-agora-sofre-com-falta-de-remedios-para-criancas-e-gestantes/

Secretaria de Saúde fraciona medicamento para apenas 15 dias: http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/noticia/2017/06/alegando-menor-repasse-do-ministerio-da-saude-estado-parcela-distribuicao-de-medicacao-para-pessoas-com-hiv-9819893.html

PERNAMBUCO: Problema de medicamento em Pernambuco ocorre há mais de 12 Meses: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/pacientes-denunciam-falta-de-remedios-contra-hiv-em-pernambuco.ghtml

Registro de entrega de ARV com validade vencida, é o que Denuncia a RNP+Nordeste ao Bom dia Brasil: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/03/remedios-para-hiv-estao-em-falta-em-farmacias-do-estado-de-pernambuco.html

AMAZONAS: Fracionamento de medicamentos para pessoas com HIV: http://www.redetiradentes.com.br/ronaldotiradentes/falta-de-remedio-prejudica-tratamento-de-portadores-de-hiv-no-amazonas-os-mais-prejudicados-sao-pacientes-do-interior-do-estado/

RIO DE JANEIRO: No RJ desde 02 de junho que pessoas com HIV do Estado denunciam falta de medicamento ARV: http://www.folha1.com.br/_conteudo/2017/06/geral/1220068-falta-remedio-para-soropositivos.html

SANTA CATARINA: Pacientes enfrentam falta de Medicamentos e de Testes para Monitorar o HIV: http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/26578

Na última sexta-feira (21), o Laboratório Central (Lacen) do Ceará informou que todo o estoque de kits para os exames de carga viral é de 930 testes. Apenas o Hospital São José, referência em HIV, colhe 60 exames/dia. A Farmácia do Hospital São José também informa a falta de diversos antirretrovirais.

Exigimos que em caráter de urgência o Ministério da Saúde resolva definitivamente a suspensão dos exames de Carga Viral, bem como o fracionamento e a falta dos diversos medicamentos antirretrovirais no País.

Nesta expectativa, visando a qualidade de vida de todas as pessoas vivendo com HIV em tratamento no Brasil,

Vando Oliveira
Secretaria Nacional de Articulação Política
RNP+BRASIL

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