Com a marca dos 300 dias de governo Bolsonaro, iniciamos nosso artigo abordando, de forma não exaustiva, importantes ações do executivo e do legislativo federal sobre a pauta de saúde e acesso a medicamentos.
A agenda neoliberal avança entre os gestores na Esplanada dos Ministérios e não é diferente no Ministério da Saúde. Ainda em meados de maio, o Ministro Luiz Henrique Mandetta cogitou a possibilidade de se cobrar por atendimentos no SUS, indo na contramão do princípio de atendimento universal e gratuito.
Na sequência, no segundo semestre de 2019, pesquisa do Datafolha aponta que 18% dos entrevistados considera a saúde como principal problema do Brasil na gestão de Jair Bolsonaro.
A partir daí é possível observar os impactos do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a redução do acesso à saúde básica ou primária, levando a população a buscar alternativas como os planos de saúde, especialmente os chamados low cost, que oferecem parcialmente serviços médico hospitalares.
Na sequência lógica de: primeiro cortar recursos, deixar o serviço sucatear, pra enfim apresentar como solução a privatização do serviço, surge uma demanda por nova regulamentação dos planos de saúde, mais flexível, que promete redução no custo, mas retira direitos dos consumidores.
Na mesma linha o Presidente da República veta o Projeto de Lei 6566/2013 que pretendia garantir verbas para pesquisa sobre doenças raras.
A saúde no Congresso
Fazendo eco ao que vem sendo discutido e implementado pelo Executivo, o Congresso Nacional manteve a pauta da saúde sempre em voga.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) está realizando pesquisa acerca da atenção primária à saúde. Relatado pelo deputado Luiz Ovando (PSL/MS), médico, em reunião dia 17/10, contou com a participação de representantes do setor privado que pautaram maior integração entre os sistemas privados e públicos e discussões para pensar a funcionalidade do SUS e a sustentabilidade das operadoras de planos de saúde.
Por outro lado, foram reativadas as subcomissões: permanente da saúde e especial de doenças raras, na Câmara dos Deputados; e criado o Grupo de Trabalho da Tabela SUS, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) o representante do Conselho Federal de Medicina cobrou aprimoramento na fiscalização, por parte da Anvisa, na mesma reunião o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU informou que identificaram falhas nas renovações de registros.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) retomou a tramitação do Projeto de Lei 7082/2017, sobre pesquisa clínica com seres humanos. Sob a relatoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), a comissão realizou audiência pública sobre o tema, com representantes da Anvisa, CONEP, ABRACRO, Instituto Vidas Raras, entre outros. O relator da matéria demonstrou preocupação acerca da questão do fornecimento limitado do medicamento, pós-pesquisa.
Outro importante debate realizado na Câmara dos Deputados foi requerido pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RJ) e discutiu “a situação das políticas públicas para HIV/Aids no Brasil”, oportunidade em que representantes da sociedade civil “denunciaram desmonte” dessa política.
Apesar de não encontrar interlocução com o executivo federal, a sociedade civil encontrou no parlamento importante espaço de participação.
Espera-se que nos próximos meses o Senado Federal realize audiência pública com representantes da sociedade civil, Anvisa e INPI, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre o Projeto de Lei do Senado 437/2018, que dispõe sobre a anuência prévia da Anvisa. Seminário será realizado na CSSF da Câmara dos Deputados, sobre as IST, HIV/AIDS e hepatites virais; e no Plenário uma sessão solene homenageará o Dia Mundial de Combate à AIDS, em 1º de dezembro.
Brasília, 13 de novembro de 2019
Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).
A coluna “De olho em Brasília” será reproduzida todos os meses aqui, no site da RNP+BRASIL.
Com imagem de Carta Capital
