Nota de apelo ao Deputado Marco Tebaldi

Caríssimo Deputado,

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) é um movimento que desde 1995 reúne pessoas soropositivas para o HIV. Por meio de grupos de convivência, adesão e mútua ajuda, a RNP+ Brasil tem por objetivos minimizar o estigma, a discriminação e o preconceito sofridos pelas pessoas infectadas pelo vírus que causa a AIDS.

A RNP+ Brasil não se pronuncia em nome de todas as pessoas que vivem com HIV no País. No entanto, considera que todas as pessoas infectadas são vítimas, não apenas do vírus que provoca a síndrome de imunodeficiência, como também de suas próprias escolhas.

A transmissão intencional do HIV e de outras moléstias contagiosas é crime no Brasil. Há casos de condenação de pessoas que transmitiram deliberadamente o vírus a outrem. Tais condenações só foram possíveis porque as pessoas acusadas confessaram o delito, não tendo sido possível a produção de evidências que corroborassem com a acusação.

O Ministério da Saúde estima que cerca de 750 mil pessoas vivam com HIV no Brasil, das quais cerca de 150 mil não têm o diagnóstico e, portanto, não sabem que estão infectadas. Neste sentido, toda a coletividade de pessoas que vivem com HIV vinculadas à RNP+ Brasil ficou extremamente preocupada com a possível aprovação do Projeto de Lei Nº 198/2015. Tornado hediondo, o crime de transmissão intencional do HIV pode – como se vem percebendo nas últimas semanas – aumentar o estigma, o preconceito, a discriminação, o isolamento público e a morte social, além de leva-la ao cárcere privado. Isso também pode reduzir drasticamente a procura pelo diagnóstico, aumentando o número de mortes, de infecções e de prisões.

Há 20 anos a RNP+ Brasil defende a vida, luta pela cidadania plena e incentiva estratégias de promoção da saúde que aumentem a qualidade de vida das pessoas com HIV. Por isso, manifesta-se fortemente contrária a atitudes de pessoas que afirmam infectar outras, pois faltam com respeito ao outro e às próprias vidas na medida em que se expõem a outras doenças como a sífilis e as hepatites virais.

A RNP+ Brasil não compactua com crimes praticados contra indivíduos e contra a saúde pública brasileira, mas defende as pessoas com HIV que se protegem de outras infecções e que protegem suas parcerias sexuais, reafirmando o compromisso com os Direitos Humanos, a prevenção de doenças, a promoção da saúde e com o exercício pleno da cidadania – constituído de direitos e deveres.

Pelo exposto, a RNP+ Brasil apela ao nobre Deputado que peça o arquivamento do PL Nº 198/2015, o que de fato pode contribuir drasticamente para a diminuição da incidência e prevalência do HIV, bem como das cerca de 12 mil mortes anuais por AIDS no Brasil.