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19/09/2023

Nota de Repúdio – “Exigência de testagem para HIV para ingresso na carreira de guarda Municipal”.

Logo - RNP+RJ.A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ), que atua na defesa das pessoas com HIV há quase três décadas, vêm a público repudiar veementemente a discriminação contra pessoas com HIV publicada em 14/09/2023 (quinta-feira) no edital do concurso público para Guarda Municipal em Campos dos Goytacazes-RJ. 

A exigência de testagem para HIV para ingresso na carreira de guarda Municipal é desumano e uma grave violação de direitos das pessoas com HIV. Felizmente as decisões jurídicas têm sido favoráveis em casos como esse. 

Ressaltamos que discriminar pessoas com HIV é crime previsto em lei (12.984/2014) e que o sigilo é um direito nosso (lei 14.289/2022). 

Assim, exigimos que a Prefeitura de Campos reveja o edital discriminatório e garanta a participação de pessoas com HIV no referido concurso. Os membros da RNP-RJ procuraram o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), na tarde desta sexta, para comunicar a exigência, que é classificada por eles como “violação de direitos das pessoas com HIV”.

Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro.

 

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