A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ), que atua na defesa das pessoas com HIV há quase três décadas, vêm a público repudiar veementemente a discriminação contra pessoas com HIV publicada em 14/09/2023 (quinta-feira) no edital do concurso público para Guarda Municipal em Campos dos Goytacazes-RJ.
A exigência de testagem para HIV para ingresso na carreira de guarda Municipal é desumano e uma grave violação de direitos das pessoas com HIV. Felizmente as decisões jurídicas têm sido favoráveis em casos como esse.
Ressaltamos que discriminar pessoas com HIV é crime previsto em lei (12.984/2014) e que o sigilo é um direito nosso (lei 14.289/2022).
Assim, exigimos que a Prefeitura de Campos reveja o edital discriminatório e garanta a participação de pessoas com HIV no referido concurso. Os membros da RNP-RJ procuraram o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), na tarde desta sexta, para comunicar a exigência, que é classificada por eles como “violação de direitos das pessoas com HIV”.
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro.
