Em 21 de julho de 2022, o International Health Regulations (2005) (IHR) Emergency Committee da Organização Mundial de Saúde (OMS) se reuniu para deliberar sobre a monkeypox como uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional. Sem consenso entre o comitê do IHR, no dia 23 de julho de 2022, o diretor-geral da OMS enfim declarou uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional.
Entre 7 e 25 de maio de 2022, 86 casos de monkeypox foram registrados no Reino Unido, sendo 66 reportados em homens gays, bissexuais e homens que fazem sexo com homens (HSH)1. Outro estudo mais recente e de maior abrangência, com dados de 16 países, revelou que dos 528 casos de monkeypox analisados, 98% eram de homens gays, bissexuais e HSH2. Em virtude desse perfil as recomendações temporárias divulgadas incluíram a necessidade de levantar a preocupação com a doença em grupos específicos como os de homens que fazem sexo com homens (HSH), homens gays e bissexuais, pessoas transgênero, trabalhadores(as) sexuais e pessoas com múltiplos(as) parceiros(as).
Entretanto, enquanto pesquisadores(as) da área de saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero, pessoas intersexuais e outras minorias sexuais e de gênero (LGBTI+), olhamos com grande preocupação o fato como essas informações vêm sendo abordadas.
É impossível não rememorar o início da epidemia de HIV/Aids no início dos anos 1980, cujos primeiros casos foram registrados na comunidade LGBTI+, o que levou à um grande estigma desse grupo e cuja doença ficou conhecida na época por expressões extremamente preconceituosas como “peste gay” ou “câncer gay”. A grande preocupação é que esse terrível capítulo na história da saúde pública mundial não se repita no caso da monkeypox, pois o preconceito, o estigma e a discriminação até hoje ainda são sentidos por toda a comunidade. Assim como o HIV/aids, a monkeypox não é uma doença de LGBTI+, podendo afetar pessoas de qualquer orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Acompanhamos as recomendações da OMS e as recentes produções da comunidade científica brasileira. No Brasil, o primeiro caso foi registrado em 08 de junho de 2022 e, segundo o Boletim Epidemiológico número 18 9 de 5 de agosto de 2022, haviam 2.004 casos confirmados e 1.962 casos suspeitos.
O Ministério da Saúde emitiu a nota técnica 46/2022 – CGPAM/DSMI/SAPS , mencionando que os casos foram descritos principalmente em homens com contato íntimo com múltiplos parceiros. Sobre a indicação de vacinação reiterou a não recomendação em massa da população, por não haver doses suficientes. Entretanto, o mesmo documento registrou que nos Estados Unidos é recomendada a vacinação em homossexuais masculinos e bissexuais, que moram em áreas onde há maior circulação do vírus e que apresentem critérios de maior vulnerabilidade à infecção.
Sobre o desafio imposto ao monitoramento epidemiológico e a vigilância em saúde no SUS cabe ratificar quatro pontos que poderão permitir aprendizados e avanços a partir do atual cenário.
O primeiro deles é que a inclusão dos campos de identidade de gênero e orientação sexual nos sistemas de informação em saúde (SIS) de base nacional ainda não faz parte de consenso ou tão pouco de normativa do Ministério da Saúde. Portanto, ambos os campos não compõem uniformemente os SIS que monitoram eventos relevantes para a saúde pública no Brasil.
Em segundo, é relevante mencionar que na ficha de cadastro individual da atenção primária no E-SUS a informação sobre identidade de gênero (travesti, mulher transexual, homem transexual ou outro) e orientação sexual (heterossexual, homossexual, bissexual ou outro) pode ou não ser preenchida (sim ou não), o que contribui para a incompletude de dados sobre a população LGBTI+.
Em terceiro, ressalta-se que desde 2014, a ficha de notificação de violência interpessoal e/ou autoprovocada do Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN) passou a permitir o registro dos campos identidade de gênero (travesti, mulher transexual, homem transexual, não se aplica e ignorado) e orientação sexual (heterossexual, homossexual, bissexual, não se aplica e ignorado). Nas demais fichas de investigação e notificação de agravos do SINAN esses campos não são encontrados.
No quarto ponto cabe trazer que, no monitoramento de HIV/Aids no SINAN, não existem os campos de identidade de gênero e orientação sexual. A ficha de notificação possui coleta do dado sobre o provável modo de transmissão sexual, sendo utilizados os campos de homens que fazem sexo com homens (HSH) e mulheres que fazem sexo com mulheres (MSM).
Essa ausência de padronização na coleta das informações sobre identidade de gênero e orientação sexual amplifica-se no contexto dos resultados da recente pesquisa que relatou uma diversidade de mais de cinquenta SIS de base nacional. Nesse conjunto persiste a desintegração, sendo as mais preocupantes entre os sistemas do E-SUS, da vigilância em saúde e da Atenção à População vivendo com HIV/Aids e Hepatites.
O Plano de Contingência Nacional para Monkeypox do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Ministério da Saúde destacou que a notificação de casos suspeitos, confirmados e prováveis deve ser imediata. Para isso recomendou nacionalmente o uso de um instrumento Redcap, até a chegada da ficha de notificação/investigação.
Na última versão do Redcap disponibilizada a partir do dia 29 de julho de 2022 passaram a ser de preenchimento obrigatório os campos de identidade de gênero (mulher trans, mulher cis, travesti, homem trans, homem cis, não binário) e orientação sexual (heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual, ignorado, outro). Foram incluídos também os campos de homens que fazem sexo com homens (sim, não, ignorado), outros comportamentos sexuais (relações sexuais com homens, relações sexuais com mulheres, relações sexuais com homens e mulheres) e parcerias múltiplas (sim, não, ignorado).
Com isso, observa-se uma ampliação de campos e das opções de preenchimento, a ausência de padronização e a persistência da indefinição conceitual sobre identidade de gênero e orientação sexual nos SIS. Esse panorama, na vigência da incerteza sobre o surto de monkeypox no país, somada aos desafios cotidianos dos serviços de saúde em preencher as informações de identidade de gênero e orientação sexual nos SIS que já as disponibilizam, tem um potencial de propagar a desinformação e reiterar estigmas vinculados a população LGBTI+, que perpetuam as barreiras de acesso à esse grupo.
Diante da complexidade do cenário e da urgência do tema, emergem chaves importantes, em consonância com o acúmulo da produção científica no campo da Saúde Coletiva. Assim, é indispensável reconhecer os aprendizados e, a partir deles, encaminhar ações de ordem prática para acabar com as disparidades de saúde, promover políticas de saúde alinhadas com os princípios da equidade e avançar na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
Como uma síntese parcial, compartilhamos com a comunidade científica, os(as) gestores(as) de saúde e a sociedade civil os aprendizados e as urgências no momento do enfrentamento da monkeypox:
1. Implementação definitiva dos campos de identidade de gênero e da orientação sexual nos SIS e em caráter emergencial no atual surto de monkeypox;
2. Instituição de normativa do Ministério da Saúde, a exemplo da Portaria 344 de 1 de fevereiro de 2017, com a padronização de preenchimento e a definição conceitual dos campos de campos de identidade de gênero e da orientação sexual;
3. Capacitação e treinamento de profissionais da saúde e população sobre a relevância dos dados e como realizar a auto identificação da raça/cor e etnia, da identidade de gênero e da orientação sexual;
4. Monitoramento de preenchimento dos campos auto identificáveis de raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual nos SIS, ampliando a completude e a qualidade dos dados;
5. Utilização dos dados da identidade de gênero e da orientação sexual nas análises em saúde e disponibilização para a comunidade científica nas bases abertas e de consulta pública;
6. Divulgação dos dados de monkeypox nos boletins epidemiológicos estratificados por raça/cor e etnia, identidade de gênero e orientação sexual;
7. Elaboração de campanhas e materiais de educação em saúde com informações relevantes para grupos populacionais e questões específicas, como as pessoas LGBTI+, com atenção para as situações de estigma e discriminação;
8. Elaboração de estratégias de comunicação sobre a monkeypox que não promovam e reforcem o estigma, a discriminação e a desinformação;
9. Adoção de ações imediatas de saúde sobre a monkeypox direcionadas para grupos populacionais em maior situação de vulnerabilização, como a testagem, a vacinação, a atenção clínica e as orientações. Cabe aqui mencionar a necessidade de medidas específicas para pessoas vivendo com HIV, a exemplo de iniciativas em desenvolvimento15;
10. Investimento e fortalecimento da produção científica em saúde que incorpore nas análises, em perspectiva interseccional, os dados sobre a raça/cor e etnia, a identidade de gênero e a orientação sexual.
* Daniel Canavese é professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Saúde Coletiva.
** Co-autores: Mauricio Polidoro; Marcos Claudio Signorelli; Rodrigo Otávio Moretti Pires; Richard Parker; Veriano Terto Jr.
*** Todos os autores participaram igualmente da redação e revisão do artigo.
**** Artigo publicado originalmente no site Ciência e Saúde Coletiva.
Fonte: Agência Aids
