A RNP+Brasil esteve presente, representada por Moysés Toniolo, na audiência pública que ocorreu no dia 28 de agosto às 9h no Plenário 9, anexo II da Câmara Federal de Deputados em Brasília promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: “Estratégias possíveis para Eliminação do HIV”, tratando do Consenso OMS / DATHI / SBI sobre o “I = I” – Indetectável é igual a Intransmissível (zero risco de transmissão do HIV), onde pacientes em uso regular e efetivo da terapia antirretroviral (TARV) simplesmente NÃO TRANSMITEM mais o HIV para suas parcerias sexuais.
Toniolo abordou aspectos da necessidade de cumprimento das metas do UNAIDS no Brasil, o que demanda uma necessidade de reforço orçamentário-financeiro para o DATHI e a política pública de aquisição de medicamentos para IST/Aids, para fortalecimento dos Serviços Especializados em IST/Aids (SAE) e para a indução da política junto aos Estados e Municípios brasileiros.
Ressaltou que precisamos de orçamento direto, e não financiamento de “Emendas Parlamentares” para investir em áreas de governo que possuem planejamento nos espaços de participação social, como os conselhos, e que emendas se constituem numa deturpação do direcionamento do investimento público para outras questões, e não colaboram com os programas de IST/Aids. Pedimos que não haja este tipo de interferência do legislativo sobre as prioridades do executivo quando as necessidades da população estão expressas no planejamento ascendente da saúde pública no Brasil.
Por fim, solicitamos o reforço da política de diagnóstico, prevenção, assistência e tratamento em HIV/Aids, Hepatites Virais, HTLV e outras IST no Brasil, cumprindo as metas internacionais pactuadas.
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