Nova orientação do Ministério da Saúde permite o uso da combinação bictegravir, entricitabina e tenofovir alafenamida no SUS e representa avanço na individualização do tratamento, com destaque para crianças e adolescentes vivendo com HIV e AIDS.
O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 104/2026-CGHA/DATHI/SVSA/MS, que estabelece as indicações para uso, no Sistema Único de Saúde (SUS), da combinação em dose fixa de bictegravir, entricitabina e tenofovir alafenamida – BIC/FTC/TAF no tratamento das pessoas vivendo com HIV e Aids.
A novidade representa um avanço importante na ampliação das opções de Terapia Antirretroviral (TARV) disponíveis no SUS e merece destaque especialmente pela inclusão de crianças e adolescentes vivendo com HIV e Aids a partir dos 6 anos de idade e com peso igual ou superior a 25 kg. Para esse grupo, o medicamento poderá ser utilizado tanto no início do tratamento quanto na substituição total ou parcial do esquema antirretroviral em uso, observados os critérios clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Para a RNP+ Brasil, a medida representa mais um passo importante na construção de uma política de tratamento que considere não apenas o controle do HIV, mas também a qualidade de vida, a segurança, a autonomia e as diferentes necessidades das pessoas que vivem com HIV e Aids ao longo de suas vidas.
Um comprimido ao dia e novas possibilidades para o cuidado:
O BIC/FTC/TAF reúne três medicamentos antirretrovirais em um único comprimido de uso diário: bictegravir, entricitabina e tenofovir alafenamida.
Segundo o Ministério da Saúde, a combinação apresenta alta eficácia virológica, elevada barreira à resistência e perfil de segurança favorável. As evidências consideradas pelo Ministério apontam ainda menor toxicidade renal e óssea em comparação com esquemas que utilizam tenofovir desoproxila (TDF), além de boa tolerabilidade em diferentes populações, incluindo crianças e adolescentes.
Para crianças e adolescentes, a possibilidade de utilizar uma combinação em dose fixa também pode representar maior comodidade no tratamento e redução da complexidade do esquema terapêutico, fatores importantes para a adesão e para a qualidade de vida de quem precisa utilizar medicamentos continuamente.
A incorporação de tratamentos mais simples e adequados às diferentes fases da vida é uma reivindicação histórica das pessoas vivendo com HIV e AIDS.
Não basta garantir que as pessoas sobrevivam ao HIV. Precisamos avançar continuamente para que possam viver com saúde, dignidade e qualidade de vida.
Crianças e adolescentes terão acesso sem avaliação prévia da Câmara Técnica:
Um ponto importante da nova orientação é que crianças e adolescentes vivendo com HIV e Aids, com 6 anos ou mais e peso mínimo de 25 kg, poderão iniciar o BIC/FTC/TAF ou substituir total ou parcialmente o esquema em uso sem necessidade de avaliação prévia da Câmara Técnica Estadual, desde que sejam observados os critérios clínicos e não exista resistência documentada ou presumida que comprometa a atividade dos medicamentos.
A dispensa dessa etapa pode contribuir para tornar o acesso mais ágil nos serviços de saúde, sem eliminar a necessidade de acompanhamento médico, avaliação do histórico terapêutico e virológico e análise individualizada de possíveis contraindicações e interações medicamentosas.
A mudança também alcança pessoas adultas em situações específicas:
A Nota Técnica não se restringe à população pediátrica.
Para pessoas adultas, o BIC/FTC/TAF passa a integrar as opções disponíveis no SUS em determinadas situações clínicas, entre elas casos de contraindicação ao TDF relacionados a condições renais ou ósseas e situações em que outras estratégias de simplificação terapêutica não sejam adequadas.
Também estão previstas possibilidades de substituição de alguns esquemas anteriormente utilizados, desde que cumpridos os critérios de supressão viral e demais condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A medida reforça um princípio fundamental para o cuidado das pessoas vivendo com HIV: o tratamento precisa ser individualizado.
As pessoas envelhecem, desenvolvem outras condições de saúde, utilizam diferentes medicamentos e possuem trajetórias distintas de tratamento. Por isso, não existe um único esquema que seja adequado a todas as pessoas durante toda a vida.
Distribuição já começou em agosto:
Outro aspecto importante da Nota Técnica é que a implantação não ficou restrita à publicação de uma orientação futura.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SICLOM – Sistema de Controle Logístico de Medicamentos – já foi adequado para a inclusão do BIC/FTC/TAF, e a primeira grade de distribuição do medicamento foi realizada em agosto de 2026, considerando a estimativa de pessoas elegíveis para início ou substituição da terapia.
A partir de setembro, os pedidos de ressuprimento deverão seguir o fluxo regular de programação dos serviços.
Isso significa que a nova opção terapêutica começa a entrar concretamente na estrutura de dispensação do SUS.
RNP+ Brasil: inovação precisa chegar a quem vive com HIV:
A RNP+ Brasil recebe com esperança todo avanço que amplie as possibilidades de tratamento das pessoas vivendo com HIV e AIDS, particularmente quando essa inovação alcança crianças e adolescentes que precisarão conviver com o tratamento por toda a vida.
Ao mesmo tempo, nossa Rede continuará acompanhando a implementação da nova orientação nos estados e municípios.
A incorporação de um medicamento somente se transforma em conquista quando ele chega efetivamente às pessoas que dele necessitam, sem barreiras desnecessárias, desigualdades territoriais ou dificuldades de dispensação.
Também é fundamental que crianças, adolescentes, familiares e responsáveis recebam informações claras e qualificadas sobre as novas possibilidades terapêuticas e possam participar, junto às equipes de saúde, das decisões relacionadas ao tratamento.
Os avanços da ciência precisam significar, na vida real, menos barreiras, tratamentos mais adequados, maior autonomia e melhor qualidade de vida.
Para a RNP+ Brasil, esse é o caminho que deve orientar permanentemente a política brasileira de HIV e AIDS:
mais opções de tratamento, mais cuidado, mais qualidade de vida e nenhum direito a menos.
Pessoas vivendo com HIV e AIDS têm direito aos benefícios do progresso científico.
Tratamento é direito. Qualidade de vida também.
