Por Jair Brandão(*) – Alcançar 3 milhões de pessoas que ainda não recebem tratamento é o mote da Campanha Mundial da Organização Mundial de Saúde e STOP TB Partnership, do dia 24 de março de 2014 [Dia Mundial de Luta Contra Tuberculose (TB)]. O slogan da campanha é “Reach the 3 million”, ou seja, colocar 3 milhões de pessoas recebendo tratamento. Os atuais esforços para notificar, tratar e curar não são suficientes. Dos nove milhões de pessoas que por ano adoecem com TB no mundo, um terço está “perdido/desaparecido” dos sistemas de saúde, muitas vivem nas comunidades mais pobres do mundo, inclusive no nosso país.
No Brasil, apesar dos avanços, não estamos melhor do que outros países quando a questão é o apoio e participação social das pessoas afetadas pela TB e Organizações da Sociedade Civil. Importante ressaltar que temos um excelente Marco Regulatório no que diz respeito a saúde, o SUS – Sistema Único de Saúde, que através da Lei 8.142/90 garante a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas de saúde. Porém, a prática é diferente da teoria e esta última é a que prevalece nos estados e municípios brasileiros, já que para enfrentar uma doença social, como a TB, requer a participação integral da sociedade e pessoas afetadas pelo agravo nos espaços de construção de políticas públicas, acessando apoio técnico e financeiro dos governos para desenvolver ações comunitárias de enfrentamento da TB. A inexistência de participação da sociedade na construção dos Planos Estaduais e Municipais de TB é uma realidade nacional. Ou seja, é difícil apontar um Plano que tenha sido construído com a participação social. Um exemplo dessa negligência é o estado de Pernambuco, que ocupa o terceiro lugar, no Brasil, em taxa de incidência e o segundo lugar em mortalidade por TB. Entre as capitais, Recife está em quarto lugar em taxa de incidência e primeiro em mortalidade, o que é muito preocupante.
Tanto Pernambuco como a cidade do Recife não são exemplos de participação integral das OSC (organizações da sociedade civil), pois não apoiam ou financiam ações comunitárias sobre TB, não fortalecem as pessoas afetadas pela TB e não têm estratégias de inclusão das pessoas afetadas em programas e ações sociais. Esta realidade também é igual nos outros 05 (cinco) municípios do Estado com as maiores taxas de incidência e mortalidade por TB, como nos casos de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Camaragibe. Esses municípios nem sequer têm coordenações municipais de TB. Se estes que têm as maiores populações no estado, têm esta lacuna, imaginem os outros 179 municípios! Demandamos uma AÇÃO imediata por parte dos governos estadual e municipais.
Esse fato só reforça a questão dos governos estarem ainda na teoria quando o problema é TB. Na prática, quem está no enfrentamento da doença são as OSC, mesmo com todas as dificuldades que passam para se manterem “vivas”, principalmente as Organizações de Base Comunitárias.
Por fim, apesar de termos tido avanços no país, muitos outros desafios ainda devem ser superados para que a meta de eliminação da TB como problema de saúde pública possa ser alcançada. Não basta somente melhorarmos e estudarmos os indicadores epidemiológicos, mas levar em consideração a questão dos determinantes sociais da TB.
As pessoas que estão sendo afetadas pela TB vivem em comunidades pobres, sem a mínima estrutura de saneamento básico e com pouco ou quase nenhum acesso aos serviços públicos de saúde e da assistência social para elas, é fundamental para o sucesso do tratamento até chegar na cura. O medicamento é muito importante, mas tem que se considerar, no caso da TB, o acesso aos medicamentos como estratégia para baixar as taxas de abandono e aumentar as taxas de cura. Tomar medicamentos em jejum, no caso da TB, é um desafio e não ter o que comer como complemento do tratamento é a realidade da maioria das pessoas afetadas. Para êxito no tratamento se faz necessário acesso a três itens: Medicamentos – Alimentação – Transporte.
Sabemos que a questão de apoio para alimentação e transporte é de responsabilidade da Assistência Social, porém independente de qual área é a responsável, a cobrança é para os governos. Estes sim, são os grandes responsáveis pelas vidas que perdemos para a TB. Ainda existe deficiência em se dialogar e a intersetorialidade entre as políticas públicas nos estados e municípios. A participação social deve ser integral nas políticas públicas de assistência. Devem ser respeitadas e incentivadas, e não ficarem somente nos discursos governamentais.
A parceria com os movimentos sociais, a participação de pessoas afetadas pela TB e a articulação com outros setores, particularmente a Assistência Social, a Justiça e as Instituições que atuam na promoção dos direitos humanos, da igualdade racial, no combate ao abuso de drogas lícitas e ilícitas, além da articulação com o Poder Legislativo, para viabilizar projetos que beneficiem as pessoas afetadas pela TB e suas famílias, com medidas de suporte social e a inclusão em programas sociais, além de facilitar o acesso aos serviços de saúde. Estes são passos fundamentais para que resultados mais concretos sejam alcançados em médio e longo prazos.
A cura da TB passa apenas pelo acesso aos medicamentos? O olhar e o cuidado integral para com o/a usuáro/a não faz parte da prevenção, tratamento, cuidado, apoio e a cura? Pense nisso!!!
Nesse Dia Mundial de Luta Contra Tuberculose, convocamos e pedimos apoio para todos e todas pela garantia e reconhecimento da proteção e participal social nas ações de enfrentamento da TB em Pernambuco, no Brasil e no mundo. “Vamos parar com a TB e não com a vida das pessoas”.
(*) Jair Brandão de Moura Filho é membro da equipe técnica da ONG Gestos (Ativista, Graduando em Gestão Pública, Conselheiro Estadual de Saúde em Pernambuco e Secretário Executivo da Parceria Brasileira Contra TB – STOP TB Brasil).
