Manifesto da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) para o Movimento em favor do NÃO FECHAMENTO do Serviço de Atendimento localizado (SAE) no CPA I em Cuiabá/MT.
A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) vem a público manifestar, juntamente com a sociedade civil organizada que transita em espaços de expressão, mobilização e controle social, responsável por manejar e praticar as ferramentas de engajamento que, segundo a Constituição, nos orientam no caminho da luta e conquista de direitos, e acompanhamos a sociedade para justiça e defesa da dignidade humana, o caminho estreito de controle, buscamos visibilidade para que as ações e serviços de saúde sejam de relevância pública, mantemos o corpo e nutrimos informações para o autocuidado por meio de um sistema único de saúde.
Desta forma, mantém-se um equilíbrio entre o Estado e os cidadãos necessitados para que tenham direitos garantidos à manutenção da sua vida social e espiritual no dia a dia.
A partir dessa resistência que constrói e defende a conquista de direitos, para as pessoas vivendo ou convivendo com HIV/Aids e outras ISH, RNP + Brasil juntamente com outras ONGs e Fóruns de articulação na cidade de Cuiabá-MT, que vem construindo pontes sociais de comunicação de uma forma que seja uma união de vozes e uma unidade de propósitos, na face de além disso, conclamamos todas as organizações sociais, movimentos coletivos, a manifestar nosso apoio para que a SAE não seja encerrado suas atividades.
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) é uma unidade de atendimento ambulatorial que estabelece vínculos entre pacientes com HIV/AIDS e outras IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e se conecta com uma equipe multidisciplinar durante todo o curso da doença, fornecendo tratamento médico, diagnóstico e medicação para assistência psicossocial para pacientes e familiares.
A implantação da SAE no estado de Mato Grosso teve início em 2002, quando a SES passou a descentralizar o atendimento ambulatorial de pessoas vivendo com HIV (PVHA) para os municípios de acordo com a Resolução CIB nº 016, de 10 de maio de 2002); e o pré-natal para gestantes soropositivas para o HIV, destinado a garantir o diagnóstico e o tratamento de todos os níveis de atenção às usuárias do SUS. A resolução regulamenta a implementação da SAE/CTA, define centros de testagem e aconselhamento (CTA) e SAE, e aprova a diretriz normativa para implantação e funcionamento dos serviços de referência em DST/HIV/AIDS (DANTAS, 2012). 21 SAEs em operação no estado de Mato Grosso, sendo que três atendem às necessidades das áreas de cobertura de ERS da Baixada Cuiabana, SAE CERMAC, SAE Cuiabá e SAE Várzea Grande.
Diante disso, entendemos que o SAE CPA atende a uma grande necessidade de pacientes da região de Morada da Serra, que está estrategicamente localizada para promover um bom atendimento, e nesse sentido não desejamos fechar a unidade, pois facilita muitas pessoas com dificuldade de locomoção, e os pacientes que enfrentam estigma e preconceito, a unidade atende pacientes que ainda têm dificuldade de enfrentar estigma e preconceito.
Assim seguimos organizados para lutar e conquistar, usando a palavra como ferramenta de força e a democracia como munição, movidos pelo coletivo que encontramos formas de amplificar nossas vozes.
Entendemos que em todos os momentos a saúde da população e a defesa da vida deve ser uma prioridade. Que os direitos humanos e os direitos sociais orientem a resposta brasileira à atual pandemia e crise sanitária, como já nos ensinou a pandemia de AIDS.
Levando em consideração todos esses fatores que por essa carta foi apresentado, considerando o apoio das Organizações sociais, instituições e movimentos coletivos, colocamos aqui em forma de assinatura todas nossas vozes, todas vivências de pessoas que usam o sistema único de saúde para declarar o total apoio para o NÃO FECHAMENTO DO SAE – UNIDADE CPA.
